Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Loja do Azulejo Publicitário Português, empresário em nome individual com NIF 213074095, com sede na Rua das Flores 34, Couchel, em Vila Nova de Poiares (doravante “Loja do Azulejo Publicitário Português”) se regerá.
O serviço da Loja do Azulejo Publicitário Português consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Loja do Azulejo Publicitário Português implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Loja do Azulejo Publicitário Português.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Loja do Azulejo Publicitário Português. Se aceder à Loja do Azulejo Publicitário Português, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Loja do Azulejo Publicitário Português reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Loja do Azulejo Publicitário Português informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Loja do Azulejo Publicitário Português compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Loja do Azulejo Publicitário Português apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Loja do Azulejo Publicitário Português a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Loja do Azulejo Publicitário Português é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Loja do Azulejo Publicitário Português.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Loja do Azulejo Publicitário Português são propriedade da Loja do Azulejo Publicitário Português ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Loja do Azulejo Publicitário Português.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Loja do Azulejo Publicitário Português. A Loja do Azulejo Publicitário Português não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Loja do Azulejo Publicitário Português disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
Após o pagamento ser concluído, a Loja do Azulejo Publicitário Português irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Loja do Azulejo Publicitário Português podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Loja do Azulejo Publicitário Português.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Loja do Azulejo Publicitário Português compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Loja do Azulejo Publicitário Português os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Loja do Azulejo Publicitário Português através do seguinte contacto de e-mail: [email protected].
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Loja do Azulejo Publicitário Português não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Loja do Azulejo Publicitário Português reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Loja do Azulejo Publicitário Português.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail [email protected] ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Loja do Azulejo Publicitário Português.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Loja do Azulejo Publicitário Português deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Loja do Azulejo Publicitário Português através do contacto de e-mail [email protected] ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Loja do Azulejo Publicitário Português, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Loja do Azulejo Publicitário Português não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Loja do Azulejo Publicitário Português não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável — Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.